Chega ao Brasil lote de 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen contra a Covid-19

Foto: Reprodução/TV Globo

O Brasil recebeu nesta terça-feira, 22, o primeiro lote com 1,5 milhão de doses das vacinas da Janssen, que tem aplicação em dose única. A primeira previsão era de receber 3 milhões de doses até 15 de junho. As entregas foram canceladas pela fabricante, segundo o Ministério da Saúde. O contrato prevê a entrega de 38 milhões de doses até o fim do ano.

Seis cidades de Pernambuco vão receber 118,6 mil doses da vacina contra a Covid-19 produzida pela empresa Janssen. O imunizante, de dose única, vai ser destinado às localidades do estado em que há maior incidência da doença, que já matou mais de 16 mil pessoas desde março de 2020.

As vacinas serão disponibilizadas ao Recife, que receberá metade das doses, e a Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e a Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão.

A capital vai usar as doses para vacinar 6,5% do público entre 18 e 59 anos; e as outras cidades, 18,6% das suas populações na faixa etária determinada. A forma como esses imunizantes serão distribuídos nas cidades deve ser determinada pelos próprios municípios.

Confira, abaixo, a distribuição por município:

Recife: 59.295 doses;
Caruaru: 30.935 doses;
Garanhuns: 11.765 doses;
Arcoverde: 6.770 doses;
Afogados da Ingazeira: 3.425 doses;
Serra Talhada: 6.410 doses.
Essas quantidades, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, levam em conta 5% de possíveis perdas, como é de praxe na distribuição de vacinas.

Flávio Dino e de Marcelo Freixo: PSB se fortalece no campo da esquerda 

A chegada do deputado federal Marcelo Freixo, que era do PSOL, e do governador do Maranhão, Flávio Dino, ao PSB, foi o início de um fortalecimento do partido no campo da esquerda com vistas a 2022. O partido tentou por duas ocasiões o Palácio do Planalto, a primeira vez com Anthony Garotinho em 1998, e a segunda com Eduardo Campos e Marina Silva. Nas duas ocasiões os socialistas não lograram êxito, porém demarcaram espaço e evidenciaram que há vida fora da hegemonia do PT na esquerda brasileira.

Apesar de provavelmente garantir o apoio ao ex-presidente Lula em 2022, este movimento faz do PSB um ator estratégico na esquerda, tendo dois governadores importantes, Dino e Paulo Câmara, podendo inclusive compor a chapa presidencial com um destes nomes. A saída de Freixo do PSOL e de Dino do PCdoB também aponta a dificuldade de os dois partidos suplantarem a cláusula de barreira, mas não é só isso, a federação, considerada salvação dos nanicos, pode até prosperar como lei, mas sua execução não será das mais fáceis, devido às peculiaridades de cada estado.

Diante disto, é fundamental ter um partido de esquerda que seja forte, orgânico e que aponte caminhos fora dos extremos no país, e por isso o PSB surge estrategicamente como opção para estes e outros atores que estão avançando para oficializar sua filiação ao partido tanto nos próximos meses deste ano quanto na abertura da janela partidária em março.

A filiação de Flávio Dino e de Marcelo Freixo ocorre nesta terça-feira na capital federal e deverá contar com a presença de diversas lideranças socialistas nacionais, consolidando a força do PSB no campo das esquerda.

Do Blog do Edmar Lyra

Câmara aprova Texto-base da MP de privatização da Eletrobras

Foto: REUTERS/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado até terça-feira (22) para que não perdesse a validade. Dessa forma, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.

O relator justificou a aprovação da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões.

“Como consequência da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029”, argumentou Elmar Nascimento.

A matéria prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos.

Obstrução

Contrários à medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contrários à matéria entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou Molon.

Para a bancada do partido Novo, foram incluídos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da matéria. Para o deputado, as mudanças incluídas pelos parlamentares tratam do setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Agência Brasil

Nascidos em abril podem sacar a 3ª parcela do Auxílio Emergencial

Foto: Marcello Casal Jr

A Caixa paga nesta terça-feira (22) a terceira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril, inscritos no programa por meio do site e do aplicativo, mas estão fora do Bolsa Família. A quarta parcela está marcada para 1º de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial
Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial – Caixa – Divulgação

Bolsa Família

Também hoje, a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. O pagamento do auxílio é feito da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa.

Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário de pagamento do Bolsa Família
Calendário de pagamento do Bolsa Família, por Divulgação/Ministério da Cidadania

Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

Pelas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. O beneficiário recebe o maior valor, seja a parcela paga no programa, seja a do auxílio emergencial.

O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

Agência Brasil

Caruaru inicia pré-cadastramento da vacinação contra a Covid-19 para trabalhadores da Educação acima de 18 anos

Foto: Edmilson Tanaka

Cadastro prévio auxiliará agendamento posterior quando houver chamamento para aplicação das doses

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, vai iniciar o pré-cadastramento para vacinação contra a Covid-19 pelo site www.vacina.caruaru.pe.gov.br. Neste primeiro momento, o pré-cadastramento será destinado aos trabalhadores de Educação acima de 18 anos.

O pré-cadastramento é necessário por conta da quantidade de doses, insuficientes para vacinar toda a população. Só quem estiver pré-cadastrado terá o agendamento confirmado e poderá receber a vacina. Serão vacinados os trabalhares de Educação que atuem em escolas sediadas no município.

“O objetivo é consolidar um censo de caruaruenses que precisam ser vacinados e, assim, promover estratégias ainda mais eficazes de imunização no município para quando chegarem novas doses”, disse o secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza.

O pré-cadastramento está disponível a partir desta segunda-feira (21). Para se cadastrar, é necessário preencher um formulário com número de CPF, cartão do SUS (CNS), endereço, telefone para contato e informar dados da instituição de ensino onde atua. É fundamental que o número de telefone esteja preenchido corretamente para facilitar a comunicação de informações sobre a vacina.

*Chamamento*

À medida que as vacinas forem chegando e for possível realizar a ampliação de novas faixas etárias, as pessoas que estão pré-cadastradas no sistema terão seu agendamento realizado, automaticamente, e irão acessar o site para imprimir a guia de agendamento, onde estarão disponíveis as informações como dia, hora e local para o recebimento da vacina.

Para receber a imunização, conforme agendamento, é necessário apresentar documento oficial com foto, cópia do CPF, cartão do SUS (CNS), comprovante de residência e contracheque.

Ouvidoria reforça canais de atendimento

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria-Geral do Município, informa que, atualmente, o telefone fixo da Ouvidoria-Geral do Município vem passando por manutenção e que breve, o número 156 estará em funcionamento. No momento, as manifestações de assuntos que competem à administração municipal devem ser registradas através dos outros canais de atendimento da Ouvidoria: atendimento presencial, na sala da Ouvidoria, que está localizada no Centro Administrativo I da Prefeitura de Caruaru, na Avenida Rio Branco, nº 315, 1º andar, no período de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; ou pela plataforma Caruaru Digital, no link caruaru.pe.gov.br/portal-da-transparencia/ouvidoria/

Justiça Federal absolve Lula e Gilberto Carvalho de acusação de corrupção na Operação Zelotes

A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009.

Segundo a decisão do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como o ex-presidente e seu chefe de gabinete “teriam participado no contexto supostamente criminoso”. Em maio, nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF), que havia oferecido a denúncia em 2017, mudou de posição e pediu a absolvição de Lula.

“Isso porque muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes — Marcondes e Mautoni — no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho”, diz a sentença.

Na denúncia, o MPF alegava que a promessa de vantagem indevida — R$ 6 milhões para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores — teria como objetivo favorecer as montadoras de veículo MMC e CAOA por meio de edição da MP, “cuja tramitação foi favorecida com celeridade atípica”. A acusação ainda apontava que os empresários teriam tido acesso ao texto antes de sua publicação, “depois de realizados os ajustes encomendados”. Para o órgão, porém, houve insuficiência de provas para a condenação.

“É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, afirmou o magistrado na decisão desta segunda-feira.

Riacho das Almas amplia vacinação contra Covid-19 para pessoas a partir de 45 anos e trabalhadores da Indústria

A Prefeitura de Riacho das Almas começa a vacinar, nesta terça-feira (22), as pessoas com idade a partir de 45 anos e trabalhadores de indústrias localizadas no município. A vacinação acontece no Salão Paroquial, na Avenida Agamenon Magalhães, S/N), das 8h às 12h.

O agendamento está disponível no site vacina.riachodasalmas.pe.gov.br, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural.

No dia da imunização é necessário a apresentação do CPF, documento de identificação com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

Os trabalhadores da Indústria precisam ter idade a partir de 40 anos, apresentar os documentos pessoas acima informados e declaração da empresa com os dados do funcionário. Um modelo de declaração está disponível no site da Prefeitura. O documento deve ter indicação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e sua descrição. O trabalhador precisa apresentar ainda o último contracheque ou cópia da carteira de trabalho.

Sistema Jucazinho volta a abastecer Zona Rural de Caruaru e mais cinco cidades do Agreste

A Compesa informa que a Estação Elevatória 2 de Jucazinho voltou a operar ontem (20), após a substituição do transformador de grande porte que havia queimado. Com isso, voltam a ser abastecidas hoje (21), por este Sistema, as cidades de Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Bezerros e Gravatá, além das seguintes localidades da zona rural de Caruaru: Contendas (lado B), Rafael (lado B2), Cachoeira Seca, Riacho Doce, Veada Morta, Juá, Jacaré Grande e Lagoa Roçada.

“Nós instalamos um transformador provisório até que a aquisição de um novo equipamento esteja concluída, já permitindo retornamos com os 30% de incremento da vazão vinda de Jucazinho. Por medida de segurança, uma vez que precisamos aguardar o tempo de saturação da rede, vamos continuar até o final do mês com o calendário provisório, voltando a abastecer no esquema de 5 dias com X 5 dias agora em julho”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Prefeitura abre consulta pública para parceria público-privada de iluminação municipal

Foto: Elvis Edson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, anuncia a abertura de consulta pública para parceria público-privada (PPP) de iluminação municipal. O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abre análise e contribuição de qualquer cidadão, cidadã ou organização, através de sugestões, comentários e críticas ao modelo proposto, disponível no site do município. A consulta pública fica em aberto até o dia 2 de agosto de 2021.

O modelo do projeto foi desenvolvido pelo BNDES, com apoio de consórcio de consultores de empresas privadas. A licitação deverá se basear no menor valor de contraprestação a ser pago pela Prefeitura. O valor estimado é de até R$ 270 milhões, referente à receita prevista para os 20 anos de período de concessão.

O secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade de Caruaru, Ytalo Farias, explica mais sobre o que é a PPP. “Trata-se de um projeto que prevê melhorias para o parque de iluminação municipal com a instalação de LED em todo o perímetro, correção de problemas técnicos e implementação de tecnologias.”

Entre as melhorias citadas, estão a telegestão, monitoramento da iluminação das principais vias, implementação do Centro de Comando e Operação (CCO), iluminação de destaque em 15 prédios públicos e dimerização, tecnologia que possibilita o controle da potência da iluminação pública de acordo com o horário e necessidade. Além disso, as luminárias também contarão com tecnologias de Cidades Inteligentes, como o 5G, por exemplo.

O modelo apresentado traz referências aos já aplicados em cidades como Porto Alegre (PA) e Teresina (PI). A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela prestação, modernização, expansão, operação e manutenção dos serviços, que impactarão positivamente na vida, bem-estar e segurança dos caruaruenses.

As informações sobre a PPP, tal como o formulário on-line da consulta pública, estão disponíveis no site da Prefeitura, através do link caruaru.pe.gov.br/parceria-publico-privada-da-iluminacao/. Após o encerramento do período da consulta, em 2 de agosto, será lançado o edital da licitação.

As informações sobre a concessão, como minutas do edital e do contrato, especificações mínimas do serviço e estudos técnicos, estão também disponíveis no site da Prefeitura. As contribuições, sugestões e dúvidas devem ser enviadas por meio do formulário on-line disponibilizado pelo município. Após o encerramento do período da consulta pública e da publicação na internet, e do relatório com a consolidação das sugestões, será lançado o edital de licitação.