Prefeito de Belo Jardim veta PL da Câmara sobre nepotismo

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, vetou, integralmente, hoje, o projeto de lei 003/2021, proposto pela Câmara de Vereadores, solicitando a alteração da Lei 3.176/2017, que regulamentava sobre o nepotismo na cidade. A lei em vigor, de 2017, é de autoria do próprio Gilvandro, enquanto vereador.

Defensor da legalidade e contra o nepotismo, Gilvandro esclareceu que a tentativa de mudança na referida lei não visava extinguir o crime de nepotismo e se deu de forma correta e legítima pela Câmara de vereadores, mas que, por ter sido ele o autor da lei não estaria de acordo com a alteração proposta.

“Acreditamos que muitas melhorias têm acontecido desde o dia 1º de janeiro e sabedores que muito ainda tem que se mudar. A Lei do Nepotismo, produzida de maneira mais “dura” que os ditames federais acerca do nepotismo muito nos ajuda no combate incansável em prol de mais igualdade social”, relatou o prefeito em sua justificativa à Câmara.

Com o veto, a matéria, que não beneficia o prefeito ou vice com a autorização de contratações, retorna para a Câmara Legislativa para análise, cabendo aos vereadores votar novamente, mantendo ou derrubando o mesmo.

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