Fachin homologa acordo de delação de Sérgio Cabral

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou, ontem, o acordo de delação premiada firmado entre o ex-governador Sérgio Cabral e a Polícia Federal.

A decisão do ministro contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado contra o acordo. A delação de Cabral, cuja negociação começou no início deste ano, inclui ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), outros magistrados e políticos.

O ex-governador recorreu à PF após sofrer resistência no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, responsável pelas investigações contra ele, para tentar negociar um acordo. Aras endossou o veto no STF.

“Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o MPF gostaria de dar à sociedade”, disse o procurador Eduardo El Hage à Folha de São Paulo em novembro.

Preso há três anos, o ex-governador acumula 13 condenações cujas penas somadas alcançam 282 anos de prisão – responde a, no total, 31 ações penais sob acusação de corrupção, além de outras duas por outros crimes. Com o selo de colaborador da Justiça, o objetivo da defesa agora é tentar obter sua liberdade.

Há contra o ex-governador quatro ordens de prisão, que terão de ser revertidas uma a uma: duas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e uma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A expectativa da defesa de Cabral – e temor dos procuradores fluminenses – é de que, ao se tornar colaborador, não há mais razão para mantê-lo preso preventivamente, sob risco de interferir na investigação ou permanecer cometendo crimes.

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