Câmara analisa portabilidade da conta de luz

A pedido do deputado federal Eduardo da Fonte, a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara vai realizar, hoje, audiência pública para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão, criada no mês de setembro, vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia – em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço – o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica. “A portabilidade das contas de energia vai gerar concorrência entre as empresas do setor, o que pode baratear o serviço”, destacou Eduardo da Fonte, membro da comissão.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes distribuidoras do País.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone; e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Procon de Pernambuco. A audiência será às 14h, no plenário 11, da Câmara dos Deputados.

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