Fundo de Defesa do Consumidor é instituído em Caruaru

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Caruaru passará a contar com um Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). A Lei que institui a medida foi publicada no Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, o órgão será responsável pela divulgação de orientações para consumidores e por ações de modernização do Procon.

Além disso, o fundo irá atuar no custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos para a realização de inquéritos civis ou procedimentos investigatórios e na promoção de atividades e eventos educativos, científicos e de pesquisas.

O órgão será gerido pelo Conselho Gestor, composto pelos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON).

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