Prefeitura de Caruaru inicia inscrições para o programa “Minha Casa, Minha Vida”

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Os interessados têm até o dia 22 de fevereiro de 2019 para se cadastrar e concorrer ao sorteio de 496 unidades habitacionais

 

Nesta segunda-feira (17) foram iniciadas as inscrições do Residencial Radialista Luiz Alberto, em Caruaru, do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa I. O cadastramento está sendo feito exclusivamente de forma presencial pela Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Projetos Habitacionais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), até o dia 22 de fevereiro de 2019, das 08h às 16h, na Rua Floriano Peixoto, nº 147, Bairro Nossa Srª das Dores, no prédio do antigo CCI (calçada da CDL).

No primeiro dia de cadastramento foi grande o número de pessoas que procuraram o local e se aglomeraram em uma fila gigantesca. Diante dessa situação, a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas, esclarece que, as casas serão adquiridas através de sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo critérios pré-estabelecidos que independem da ordem de chegada. “Temos aí mais de dois meses e estaremos inscrevendo 200 pessoas por dia, sendo 100 pela manhã e 100 no período da tarde. Vai dar tempo de todo mundo se inscrever, não há necessidade de madrugar em fila, nem se expor ao sol ou chuva”, ressaltou a secretária.

Para se inscrever, entre os critérios, o solicitante precisa comprovar renda mensal bruta familiar de até R$ 1.800. O Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família não compõem a renda, mas o candidato não pode ter sido beneficiado anteriormente em programa de habitação social do Governo, nem possuir casa própria ou financiamento em qualquer unidade federal. “É necessário ter o número do NIS para se inscrever, e para quem não tem, precisa procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar e se informar melhor. Depois é só comparecer com a documentação exigida”, complementou Perpétua.

Serão 496 unidades sorteadas para o habitacional que está sendo construído em Caruaru, na Avenida Jaboatão, da PE-120, que fica na antiga estrada para Agrestina, próximo ao Hospital Regional do Agreste. Os apartamentos serão pagos em dez anos, com as prestações variando entre R$ 80 e R$ 230. As moradias terão 43,68m² de área privativa, na modalidade apartamento (térreo mais três andares), com quatro unidades por andar. Cada uma contará com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de lavar. O residencial será composto por 31 blocos com 16 unidades habitacionais em dois condomínios para gestão das áreas comuns, praça, quadra poliesportiva e contará com o Selo Azul de Reaproveitamento de Água. A empresa 2MS Engenharia Ltda é a responsável pela construção.

Documentação

Para se inscrever, o candidato terá que ser maior de 18 anos (ou emancipado) e deverá comparecer, no ato da inscrição, com duas testemunhas que deverão levar original e cópia do RG e CPF. O interessado deve apresentar também originais e cópias dos seguintes documentos:

a)        Documento Oficial de Identificação com foto (RG, CTPS, CNH física, Passaporte, Reservista, Carteira da OAB, dentre outros conselhos profissionais que possuam força de documento oficial) no prazo de validade;

b)        Comprovante de Inscrição do Cadastro de Pessoa Física expedido pelo Ministério da Fazenda (CPF/MF) ou documento oficial contendo o CPF;

c)         Folha de Rosto do CADÚNICO atualizada ou extraída no máximo há 11 meses;

d)        Comprovante de Endereço atual – CELPE ou COMPESA;

e)        Comprovante de Estado civil – Certidão de Casamento para Casados; Certidão de Casamento com a devida averbação para divorciados; Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge para viúvos; e Certidão de Nascimento para Solteiros e pessoas em união estável (as quais preencheram no ato da inscrição declaração de União Estável);

f)          Atestado médico com Código Internacional de Doenças (CID), descrição da enfermidade para pessoas com deficiência ou de que façam parte da família pessoas com deficiência, com carimbo e assinatura do médico.

Sobre a seleção dos candidatos

Os candidatos deverão obedecer aos critérios de seleção, que estabelece prioridade para famílias em atendimento de aluguel social; que façam parte uma pessoa idosa; residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; que possuem pessoas com deficiência; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que residam em áreas de assentamento informal/irregular.

A relação dos candidatos inscritos e aptos será publicada no site da Prefeitura de Caruaru e no Diário Oficial Eletrônico do Município. O processo de seleção e sorteio dos candidatos será realizado seguindo-se as regras estabelecidas no Chamamento Público nº 005/2018 (Processo de Licitação nº 045/2018) e pelos princípios que regem a administração pública.

Todos os dados e a documentação dos candidatos inscritos serão enviados para a análise da Caixa Econômica, a qual classificará os cadastros em Incompatíveis, Pendentes ou Compatíveis – os que seguiram no processo de seleção. Os candidatos aptos assinarão contrato com a Caixa e acompanharão o sorteio que irá definir a unidade de cada contemplado.

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