Câmara aprova projeto que amplia incentivos fiscais para investimentos em Pernambuco

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Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10160/18, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

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Segundo o relatório geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Pernambuco é o estado nordestino que mais recebeu recursos pelas empresas, o que gerou mais de R$ 30, 9 bilhões em investimentos. Em 2017, foram 63 autorizações para o uso de incentivos fiscais.

Mário Gordilho é Superintendente da Sudene e avalia que a provação do PL foi de extrema importância.

“Apesar de todos os incentivos que o Nordeste teve nesses 40, 50 anos, ainda não conseguiu suplantar as diferenças regionais do nordeste para o sul e sudeste “Para ter uma ideia, a renda per capita do nordeste é metade da renda per capita da região sul e sudeste. Se não fosse esses incentivos à situação seria muito pior, então é fundamental a renovação”.

De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. Pernambuco ficou em segundo lugar no ranking nesse período, criando e mantendo 27.130 postos de trabalho.

Mário Gordilho avalia que entre 2013 e 2017 foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados. Fatores que geraram investimento de R$ 160 bilhões de reais de empresários para o Nordeste.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

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