Superior Tribunal de Justiça mantém foro privilegiado de Desembargadores

PUBLICIDADE

Nesta última quarta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, de desembargadores.

Com isto, os magistrados continuarão respondendo a processos criminais no STJ, e não na primeira instância da Justiça.

Por 10 votos a 3, o colegiado entendeu que os magistrados devem ser julgados com imparcialidade e forma isonômica pelo tribunal superior e não seus pares.

PUBLICIDADE

Comentários