Escolas podem rejeitar renovação de matrículas de alunos inadimplentes

PUBLICIDADE

Com a chegada do final do ano tem início o período de renovação de matrículas para aqueles estudantes que já fazem parte da instituição de ensino privada. Contudo, devido ao alto nível de inadimplência ainda existente entre os brasileiros, é comum que muitos pais ou responsáveis estejam com algum tipo de débito em aberto junto as unidades de ensino.

De acordo com a Lei nº 9.870/99, assegura à instituição de ensino o direito a não renovar matrícula de aluno em situação de inadimplência. Nestes casos, a quitação do débito é essencial para a efetivação da matrícula para o ano seguinte.

O advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, aponta que essa é uma forma de garantir o bom funcionamento da instituição. “Como estamos falando de instituições de ensino particulares a não quitação do débito acaba prejudicando as atividades da escola, que precisa estar com as contas em dia para investir em equipamentos de laboratório, instalações físicas, bem como nos profissionais, do contrário tudo entra em colapso”.

“Em outras palavras, a quitação do débito é condição imprescindível à efetivação da matrícula. Assim garante-se que os pais e responsáveis que conseguirem quitar o débito em aberto, e a consequente renovação da matrícula, possam iniciar o ano seguinte livre de pendências financeiras com a unidade de ensino, o que evita o surgimento de uma bola de neve”, completa Luiz Tôrres Neto.

PUBLICIDADE

Comentários