Escolas podem não renovar matrículas de alunos inadimplentes

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Instituições de ensino redobram os cuidados devido à crise.

Com a aproximação do final do ano, tem início o período de renovação das matrículas na rede privada de ensino para o ano letivo de 2017.  Contudo, após um ano de agravamento da crise econômica e maior endividamento dos brasileiros, as instituições de ensino estão encontrando dificuldades para a realização do procedimento que garante o direito dos alunos de estudarem nas escolas.
E para garantir a permanência dos estudantes, algumas escolas costumam realizar acordos com os pais inadimplentes, mas todo cuidado é pouco nesse momento tão importante, já que o número de pais inadimplentes aumentou no país. E algumas precauções devem ser tomadas para que as empresas evitem percas e até demissão de funcionários devido o problema.
O advogado especialista em direito educacional, Luiz Neto, da Ferreira Tôrres Advogados Associados, orienta aos gestores das instituições privadas, que evitem a realização de acordos, como parcelamento das dívidas como condição para a celebração da matrícula.
“Esse sem dúvidas é um dos momentos mais importantes para as escolas privadas, a realização e renovação de matrículas. E por essa razão, é preciso que toda cautela seja tomada, tendo em vista que a realização de alguns acordos com os pais ou responsáveis podem não chegar a serem cumpridos como foi combinado, o que pode causar um efeito cascata com o aumento da dívida devido a mais acumulação de parcelas não pagas”, destaca.
As instituições de ensino podem solicitar a certidão negativa de débito no ato da matrícula. “Os gestores têm que ter o cuidado de preencher todos os dados necessários pelo responsável no ato da assinatura do contrato de matrícula. Além disso, a instituição de ensino pode se recursar a renovar a matrícula para o próximo ano letivo dos estudantes cujo os responsáveis possuam débitos ainda em abertos”, acrescenta Luiz Neto.
Os gestores devem ficar atentos ainda a outras orientações, como formalização do contrato de matrícula, o que traz uma segurança jurídica para o estabelecimento particular de ensino, obtenção da cópia do RG, CPF e, bem assim, comprovante de residência do responsável financeiro, entre outros.
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