Mais de 19 mil processos de violência contra as mulheres foram julgados pelos tribunais

Entre 21 a 25 de agosto de 2017, durante a 8ª edição da Semana Paz em Casa, quase 3% dos processos de violência contra mulheres foram julgados pelos tribunais. Durante cinco dias foram concedidas cerca de 6.214 medidas protetivas a mulheres e foram proferidas 19.706 decisões judiciais envolvendo violência doméstica em 150 tribunais de Júri em todo o País.  A Semana Paz em Casa tem como objetivo agilizar e analisar o julgamento dos processos referentes à violência doméstica por meio de esforços concentrados de julgamento, bem como em ações multidisciplinares. De acordo com dados dos tribunais, existem 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher que ainda tramitam pelo Justiça Brasileira. Desde de março de 2015, quando foram iniciados os mutirões, já foram proferidas mais de 100 mil  sentenças. No período de oitos semanas foram realizados 860 júris, 118.295 audiências e 50.891 medidas protetivas foram concedidas.  Na 8ª edição da campanha, ocorrida em agosto, o Acre registrou o maior índice de sentenças, júris e concessão de medidas protetivas, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. O mutirão julgou 12,6% do total de processos de violência doméstica que tramitam no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Na sequência vieram o TJPA, com impacto expressivo de 12% do total de processos, o TJAM (11,8%) e o TJRN (10,8%). A campanha Justiça Pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela então ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça.

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