Reforma da Previdência deve ser votada até o final de novembro

Nesta última terça-feira, 24, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma da Previdência deve ser votada na segunda quinzena de novembro.

“Teremos agora algumas votações importantes, particularmente a votação da Previdência, que na nossa expectativa deverá ser na segunda quinzena de novembro. Eu acho que no fundo interessa não só ao país, mas a todos, na medida que se não for feita agora, terá que ser feita pelo próximo governo. Entraria com este desafio, portanto, vamos aguardar.”

A declaração do ministro foi feita durante um almoço na Câmara de Comércio França-Brasil, um dia após o relatório da CPI da Previdência ter sido apresentado pelo senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal. O documento aponta que o sistema não tem déficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. Este é o resultado de seis meses de trabalho da comissão, em que mais de 120 pessoas foram ouvidas sobre a situação previdenciária brasileira.

Porém, o ministro Henrique Meirelles disse que os cálculos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência chegaram a um número final para o déficit sem levar em conta alguns dados.

O relatório faz um histórico do sistema da Previdência Social e mostra que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, como enfatiza o senador Hélio José.

“De fato, a soma dos passivos das empresas, junto à Previdência, remonta cifras na ordem de R$ 450 bilhões. Fique bem claro para todos os meios de comunicação: as empresas privadas devem à Previdência Social, ordem de R$ 450 bilhões, que não pagam.”

A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que deu mais prazo para análise dos parlamentares. Segundo ele, o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência.

“Tanto é uma loucura que eles tiveram que recuar. E vem como uma tal de meia-sola. Eu espero que esta CPI combata, inclusive, a tal de meia-sola. Nós queremos uma proposta séria, principalmente na gestão, na fiscalização e na cobrança dos grandes devedores.”

O senador Paim disse ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado, sendo que eram necessárias apenas 27 assinaturas. E, para ele, isto demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

Já a professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Diana Vaz de Lima, afirma que o problema da Previdência tem uma vinculação direta com a questão demográfica e que é preciso encarar isto de frente.

“Essa discussão deixa a sociedade muito confusa. Tem hora que um grupo fala que tem déficit, hora que outro grupo que fala que não tem déficit. Todos os dados do IBGE apontam, a sociedade sabe disso: nós temos hoje muito mais velhos do que nós tínhamos a 20, 30 anos e tem muito mais pessoas dependendo da Previdência Social. Então tem que considerar que é uma conta que vai crescer a medida que a sociedade vai envelhecendo.”

O presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim, garantiu que a CPI vai encerrar os trabalhos dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro.

Comentários