Caruaru sedia seminário sobre Programa Especial de Regularização Tributária

 

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) realiza, em parceria com a OAB Subseccional Caruaru e a Acic, o Seminário sobre o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017. O evento será promovido na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, das 15h às 17h, no auditório da Acic.

A proposta do seminário é trazer orientações à classe contábil sobre o Programa Especial de Regularização Tributária, que foi instituído pelo governo federal, através da medida provisória 783/2017, no dia 31 de maio. De acordo com o governo, as novas regras possibilitam que os contribuintes possam liquidar dívidas perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril de 2017, desde que efetivem a adesão ao programa até o dia 31 de agosto deste ano.

Para debater o tema, as entidades convidaram profissionais de referência na área que atuam no município, como o procurador-chefe da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (PSFN) em Caruaru, Jovaldo Nunes, e o auditor fiscal da Receita Federal em Caruaru, José Francisco Filho. Ambos irão ampliar o entendimento referente às mudanças causadas com a MP 783/2017 e detalhar as quatro modalidades que o programa oferece e qual melhor se enquadra para cada perfil de contribuinte.

Na sequência, haverá uma mesa redonda com os dois palestrantes e representantes das entidades apoiadoras do evento, como Receita Federal do Brasil (Caruaru), Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional (Caruaru) e a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). As inscrições são limitadas.

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