Senado deve votar projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar em agosto um projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica.

A proposta prevê que o condenado terá de arcar com os custos do monitoramento, mas não especifica o que pode acontecer se o pagamento não for efetuado.

Nas últimas semanas, o tema tornozeleiras eletrônicas ganhou evidência porque dois políticos presos pela Polícia Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), tiveram concedida a prisão domiciliar mediante uso do equipamento.

No caso de Rocha Loures, preso no Distrito Federal, o ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Goiânia (GO) para instalar a tornozeleira. Geddel, por sua vez, preso em Salvador e transferido para Brasília, voltou para a Bahia em prisão domiciliar, mas, como não há o aparelho no estado, a Justiça de Brasília autorizou o monitoramento pela Polícia Federal por outros meios.

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