Responsabilidade da Igreja católica pelos abusos sexuais contra crianças e adolescentes cometidos por seus clérigos

Responsabilidade da Igreja católica pelos abusos sexuais contra crianças e adolescentes cometidos por seus clérigos

Este é o tema do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma estudante do 9º período de direito do Centro Universitário Tabosa de Almeida, Faculdade ASCES UNITA em Caruaru. Com data marcada para o dia 03 de maio, o trabalho busca tratar dos casos de abusos sexuais contra menores cometidos por padres e a responsabilidade civil da Igreja Católica.

De acordo com a estudante Robejane Muniz, em sua apresentação será abordada a posição da Igreja (enquanto instituição) sobre os delitos cometidos por seus integrantes no Brasil, tendo em vista sua estrutura hierárquica e o dever de vigilância para com seus membros, assim como exercem seu papel respeitando os seus moldes de governo.

Robejane também explica que seu estudo apresenta argumentos suficientes que levam a crer não apenas a postura de omissão da Igreja Católica diante das denúncias de vítimas e da imprensa, como também de um possível acobertamento sobre os seus integrantes infratores, adotando como estratégia a remoção do padre por meio de licença médica e em seguida a transferência para outra diocese. Em muitos casos, padres condenados reincidiram seus delitos alguns anos depois quando atuavam em outras regiões.

A bacharelanda pondera ainda a importância que este tipo de estudo pode ter para a sociedade. “O principal objetivo desta análise é poder contribuir para a punição do abuso sexual infantil no âmbito clerical, já que se trata de uma problemática de relevância social, não somente ligada a fé como também a saúde pública, tendo em vista o aumento de casos e as formas de reparação que não são visíveis à sociedade, como meio de punir padres penalmente e Igreja Católica civilmente. Nesse contexto, o uso da ferramenta jurídica em prol das vítimas de tais crimes”, explica.

Produzido de forma inédita no país, o TCC que foi realizado sob a orientação do Prof. Msc. Edmilson Maciel Jr, também contou com o apoio do professor Emerson de Assis. Segundo informações da própria monografia, será tratada a responsabilidade no âmbito civil, com ênfase na responsabilização da instituição por possíveis danos causados por seus membros, em sua grande maioria padres agentes de abusos sexuais. O estudo abarca sob a ótica jurídica casos verídicos de abusos contra menores cometidos por padres brasileiros e como o direito brasileiro e jurisprudências se posicionam sobre a questão proposta.
O professor Emerson de Assis, que também é Mestre em Ciência Política e Doutorando em Direito, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acredita que o TCC abordou uma temática bastante relevante. “Durante muito tempo, a Igreja Católica preferiu esconder estes crimes, usando de sua grande influência. Dentro deste contexto de abertura promovido pelo Papa Francisco é importante e oportuna uma discussão jurídica sobre o assunto e a compreensão da responsabilização da entidade por tais atos. Também parabenizo a sua forma de abordagem e dedicação para a pesquisa, o qual resultou em um bom trabalho,” finaliza.

Um dos casos destacados no estudo ocorreu no Brasil entre os anos de 2001 e 2002. As informações ilustram a história de Tarcísio Tadeu Sprícigo, 54 anos, um Padre pedófilo condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão. A sentença foi dada pela juíza Ana Maria Rosa Santana, de Anápolis/GO que o condenou por atentado violento ao pudor contra menores de 13 e 5 anos. Na época da condenação, o caso teve uma repercussão ainda maior após a polícia revelar o achado de um importante documento junto ao padre. O chamado “Diário de um pedófilo” retratava de forma detalhada todas as ações e crimes por ele cometidos. Ao citar casos como este, a monografia também alerta para o comportamento omisso do Estado do Vaticano diante dos casos apontados pela imprensa de um modo geral.

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