Ministério da Educação comprova denúncias da CPI das Faculdades Irregulares

Mais de 1.300 diplomas foram expedidos pela Funeso e 35 pela Fadire sem que os alunos tenham frequentado as instituições de ensino para prestar qualquer curso. Com a divulgação desses números, foi comprovado o esquema de compra e venda de diplomas que havia sido apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no período de setembro de 2015 a maio do ano passado.

Os dados foram apresentados hoje, como parte de um relatório preliminar do Ministério da Educação (MEC), na Alepe, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura. A investigação confirmou, até agora, irregularidades na Fadire, Funeso, Faculdade Anchieta do Recife (FAR), Escola Superior de Relações Públicas (Esurp), além de registro de diplomas pela Universidade Iguaçu (UNIG), sem que conste qualquer arquivo do aluno na instituição de ensino.

O MEC identificou também a oferta de cursos de extensão com aproveitamento para cursos de graduação. Conforme havia sido apontado pela CPI da Alepe, constatou-se que alunos de cursos de extensão eram submetidos a estágio e a trabalho de conclusão de curso (TCC) na graduação e adquiriam o diploma.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura e relatora da CPI, deputada Teresa Leitão (PT), afirmou que o objetivo é acompanhar toda a investigação que está sendo realizada no âmbito do MEC e dos demais órgãos que receberam a denúncia da CPI das Faculdades Irregulares, como o Ministério Público de Pernambuco e o Federal. “Cometeram um grave crime contra a Educação. Calculamos que cerca de 20 mil pessoas foram lesadas. Essas instituições de ensino e as pessoas envolvidas no esquema precisam ser punidas exemplarmente”, afirmou a parlamentar.

Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), é importante instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal a respeito das faculdades irregulares. Segundo ele, fica claro que o esquema não se restringiu a Pernambuco. A UNIG, por exemplo, tem endereço no Rio de Janeiro e oficializava os diplomas expedidos sem que os alunos tivessem cursado a graduação.

O relatório preliminar do MEC comprovou que a Fadire criou uma rede comercial de oferta de cursos sem controle do ministério. Outras instituições apontadas pela CPI ainda serão investigadas. De acordo com a deputada Teresa Leitão, o Ministério da Educação tem o poder de tirar o credenciamento das instituições envolvidas com irregularidades e desautorizar a oferta dos cursos.

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