Audiência Pública cumpre fase de discussão da LDO 2019

Hoje, o Poder Legislativo de Caruaru recebeu técnicos especialistas em finanças e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Rubén Pecchio, para elucidação detalhada dos termos presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias – em audiência aberta para participação de toda comunidade interessada.

O evento de hoje cumpriu com uma das fases necessárias para a validação da LDO.

O projeto de lei que se inicia com a elaboração passa pela votação e só então é sancionado – dentre outros procedimentos – encontra na fase de discussão o sustento para, de fato, ser o instrumento fiel que norteará a elaboração do orçamento público que deve assegurar o atendimento das necessidades reais da cidade, garantindo então o equilíbrio fiscal das contas públicas.

O Diretor da empresa que presta assessoria contábil à Câmara (CESPAN), Bernardo Barbosa, abriu a sua apresentação ressaltando a relevância desse momento para toda a comunidade caruaruense: “Como cidadão, sempre imaginei que a população em algum momento acordaria para a importância dessa lei.” E continuou afirmando que a audiência pública é a oportunidade que o povo tem para fazer valer seu poder de arguir, debater e se informar sobre as decisões que estão tomando em seu nome.

Durante a audiência, Bernardo esmiuçou os termos presentes na LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), fazendo uso de recurso áudio visual para facilitar a compreensão e leitura de todos os presentes. Ele apontou as prioridades constantes na lei, informações técnicas, transparência, disposições da Constituição Federal e Estadual, os prazos legais para apresentação, votação e devolução. E outros aspectos salutares para conhecimento dos presentes, como critérios para emenda; anexos de metas fiscais; metas de receitas; anexo de prioridades.

Vale mencionar também que o documento discutido está disponível, tanto no site da Câmara, quanto da Prefeitura. E os vereadores presentes na reunião participaram, trazendo questões sobre: vagas em creche; fomento à cultura; cuidados destinados à manutenção das praças públicas; segurança municipal; prevenção e tratamentos no sistema de saúde; castração de animais abandonados; casas de apoio e outras. O secretário confirmou que, sem extrapolar a competência do município, existe sim previsão orçamentária para todos esses itens levantados e que serão desenvolvidos ao longo do programa de execução.

Para ter acesso ao conteúdo na íntegra, desde a apresentação do projeto até mesmo às perguntas direcionadas aos técnicos e ao secretário, basta acessar o portal do Poder Legislativo de Caruaru, onde está disponibilizada a ata do evento, ou assistir a transmissão no Facebook, através do perfil oficial da instituição.

Fotos: Vladimir Barreto

Paulo Câmara inicia campanha valorizando ex-presidente Lula

O pontapé inicial da campanha do governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) foi num ato na quadra do Sport Club do Recife, na noite desta quinta-feira (16). De acordo com a assessoria do PSB, cerca de 10 mil voluntários se juntaram à campanha do socialista, que tem Luciana Santos (PCdoB) como candidata a vice, e dos candidatos ao Senado Federal, Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB).

Em sua fala, Paulo Câmara agradeceu a presença e destacou a importância do engajamento da militância durante a campanha. O gestor reforçou seu compromisso em continuar fazendo o Estado avançar e reverenciou o ex-presidente Lula.

“Vamos mostrar em cada canto o nosso trabalho, olhando para os que mais precisam. Esse é o caminho certo que Eduardo construiu junto com Lula e que vamos fazer junto com Humberto, com Jarbas, com Luciana e também com Lula. Quero fazer isso de maneira transparente, com verdade, mostrando o que a gente pode fazer para continuar a transformar Pernambuco. A gente precisa de vocês. Com ajuda de vocês, eu não tenho dúvidas vamos ganhar as eleições”, bradou o líder socialista.

Paulo fez uma retrospectiva das ações de sua gestão em Pernambuco nos últimos três anos e oito meses, destacando os investimentos em Educação, na Segurança Pública e na Saúde.

No ato, os senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos reafirmaram o compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco e disseram que estão prontos para ajudar Paulo Câmara a fazer o Estado continuar avançando. “Essa união está sendo feito em nome de Pernambuco. Vamos esquecer as diferenças do passado e olhar para frente para fazer nosso Estado continuar na frente”, cravou Humberto. “O Estado tem avançado muito por conta do seu trabalho. Vamos continuar com essa mesma garra de determinação. Você, Paulo, é um homem honrado. Pernambuco precisa crescer mais ainda”, completou Jarbas Vasconcelos.

A candidata a vice-governadora Luciana Santos lembrou-se da atuação de Paulo Câmara na defesa de temas importantes para Pernambuco, como a luta contra a privatização da Chesf e a permanência da Hemobrás no Estado. Reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco, Luciana lembrou que a maioria do eleitorado do País é formado por mulheres, destacando a importância de uma mulher na chapa majoritária e do engajamento das eleitoras.

Também presente na agenda, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) pediu o engajamento da militância para defender o legado da Frente Popular em Pernambuco. “A eleição deste ano é de conversa, de olho no olho. É preciso que vocês visitem cada uma das famílias que moram no nosso Estado, conversem com cada pernambucano e pernambucana, não só porque temos um legado de décadas, mas porque temos um governo competente e vitorioso”, destacou.

O coordenador do grupo de voluntários, Marconi Muzzio, fez uma apresentação de como será a dinâmica dos militantes. Ele ressaltou a importância da mobilização nas redes sociais durante o período eleitoral. A campanha de Paulo contará com um número de Whatsapp (81-99882-1872), o aplicativo Bora 40, que estará disponível para as plataformas Android e IOS, além da página oficial www.paulocamaragovernador.com.br .

CARPINA

Após agenda no Recife, o governador Paulo Câmara seguiu para mais um ato de campanha, em Carpina, na Zona da Mata Norte. O socialista foi recebido pelo prefeito do município, Manoel Botafogo (PDT), e pelo deputado Vinícius Labanca (PP) e Fernando Monteiro (PP). “Tenho certeza absolutamente que o governador vai ganhar em todas as cidades de Pernambuco. Vamos para guerra! O senhor sabe porque tem um bocado de gente aqui hoje? Carpina gosta de homem que representa o povo, que trabalhe e aprenda a ser líder e a liderar”, disse Botafogo.

Paulo agradeceu a receptividade e reafirmou seu compromisso com o Estado. “Muito feliz de estar em Carpina, junto com essas grandes lideranças que são Fernando Monteiro, Vinicius Labanca e Manoel Botafogo. Eles vão nos ajudar a governar Pernambuco por mais quatro anos e a eleger o presidente Lula”, afirmou Paulo

Armando inicia campanha em Caruaru ao lado de Raquel Lyra

O senador Armando Monteiro (PTB) iniciou a campanha com uma agenda na Feira de Artesanato de Caruaru. Ele esteve acompanhado da prefeita Raquel Lyra, uma das principais aliadas do candidato em Pernambuco.

Os dois também foram ao Monte Bom Jesus, um dos locais símbolos da cidade. Abaixo a agenda de Armando para esta sexta-feira (17):

8h00 Gravação para o guia – Recife

16h30 Ato político em São João

20h30 Lançamento da candidatura de Zeca Cavalcanti a deputado federal – Arcoverde

Saiba o que é permitido para candidatos e eleitores durante campanha eleitoral

Faltando menos de dois meses para as eleições de outubro, as campanhas eleitorais começam a ser permitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta quinta-feira (16). Para isso, candidatos e eleitores devem respeitar regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral ou estarão sujeitos à multas e até a cassação do mandato.

De acordo com as normas do TSE, é permitido ao candidato distribuir folhetos, adesivos e impressos, colar propaganda eleitoral no para-brisa de carros e até usar bandeiras móveis em vias públicas. Os comícios podem acontecer entre oito da manhã e meia-noite e podem ser utilizados alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou comícios.

É proibido ao candidato fixar propaganda em bens públicos, fazer propaganda em bens particulares, jogar ou autorizar propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição, pagar por propaganda na internet, usar dispositivos ou programas como robôs, conhecidos por distorcer a repercussão de conteúdo.

No caso do eleitor, é permitido participar livremente de campanha, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos, fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas mediante transferência e prestar serviços gratuitamente para a campanha. No dia das eleições, 7 de outubro, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

É proibido ao eleitor durante toda a campanha eleitoral trocar voto por dinheiro, cobrar pela fixação de propaganda, degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra e fazer boca de urna no dia da eleição.

Os eleitores vão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai até 27 de outubro. Para saber mais sobre todas as normas durante campanha eleitoral, acesse tse.jus.br.

Em Caruaru, creche Dom Costa será construída no Monte Bom Jesus

_Espaço terá capacidade para 145 crianças, de zero a três anos de idade_

A Prefeitura de Caruaru lançou, nesta quinta-feira (16), o projeto da Creche Dom Costa, que será construída no Monte Bom Jesus. Com aproximadamente 860m², o projeto do Centro Municipal de Ensino Infantil terá 145 vagas para alunos de zero a três anos de idade.

“Além de toda a requalificação do Monte que já foi feita como parte da primeira etapa, denominamos a segunda com a construção da quadra poliesportiva, que está em andamento, e, logo em seguida, a terceira, com a creche Dom Costa, que será mais um equipamento público para beneficiar toda a comunidade do Monte Bom Jesus”, afirmou o gerente de Obras, Emanuel Messias.

O Centro Infantil terá sete salas de aula, sendo três berçários 0 (atendendo crianças de até um ano de idade), dois berçários 1 (atendendo crianças de até dois anos de idade), dois berçários 2 (atendendo crianças de até três anos).

“A obra da creche conclui todo o complexo no sentido de infraestrutura, para que, de fato, possamos construir uma nova história para a população do Monte. A obra não se conclui apenas na sua estrutura física, mas, sobretudo, com o cuidado com ela”, frisou o secretário de Educação, Rubenildo Moura.
Além das salas já projetadas para as crianças, o espaço conta com fraldário, brinquedoteca, playground, pátio coberto, horta, escovódromo, secretaria, cozinha, refeitório e lavanderia.

“Desde que lancei meu plano de governo, aqui neste Monte, me comprometi a requalificar este espaço, a devolver o grande cartão postal que Caruaru tinha. Vamos garantir, a estas crianças, viver em um ambiente saudável, desenvolver todas as suas potencialidades e, depois, seguir para as escolas que atendem à comunidade”, finalizou a prefeita Raquel Lyra.

A obra está orçada em 1,4 milhão de reais, com prazo para entrega de até doze meses, após processo licitatório.

Comissão para assuntos de Transporte Público é instituída na Câmara

Foto: Vladimir Barreto

O Poder Legislativo de Caruaru informa que instituiu Comissão Temporária Especial sobre Transporte Público Coletivo de Caruaru para analisar e discutir a situação do transporte público local e a viabilização de caminhos para a melhoria do serviço.

A criação dessa comissão especial que tem como membros os seguintes vereadores: Daniel Finizola, Pierson Leite, Ricardo Liberato, Heleno Oscar e Rozael do Divinópolis, é justificada pela relevância dos conflitos que dificultam a boa comunicação entre os diferentes grupos que atuam no segmento em nossa região e atender com eficiência os que dependem de uma legislação justa, eficaz e contundente.

A reunião de instituição aconteceu ontem, quinta-feira (16), com o objetivo de definir seu presidente, que fica responsável por dirigir os trabalhos do grupo, e o relator – a quem compete a elaboração de pareceres ou relatórios.
Ficou determinado também que as reuniões de seus membros para deliberação ocorrerá todas as quintas, às 9h30 da manhã, durante o período de vigência da comissão.

Aberta a votação, ficou estabelecido – pela maioria dos votos – que o presidente da Comissão Temporária Especial sobre Transporte Público Coletivo de Caruaru é o parlamentar Ricardo Liberato e a função de relator concedida ao edil Rozael do Divinópolis.

A ata da reunião fica disponível para consulta através do SAPL: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/comissao/29/reuniao .

Departamento de Comunicação Social da Câmara de Caruaru
Foto: Vladmir Barreto

Prefeitura de Caruaru realiza primeira audiência pública para elaboração da LOA 2019

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101/2000), convida a comunidade do Território de Gestão Sustentável 1 para participar da 1º Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, que ocorrerá neste sábado (18), às 14h, na Escola Municipal Presidente Kennedy, localizada no Sítio Campos, 1º distrito.

Participam da audiência, moradores e lideranças comunitárias do Distrito 1, sendo eles das comunidades de Murici, Peladas, Pau Santo, Terra Vermelha, Serra dos Cavalos, Brejo Velho, entre outras, como também membros das secretarias municipais, Câmara Municipal e autoridades de instituições públicas.

 

 

Dia D da campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite será realizado neste sábado

A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95% de cobertura

O Dia da Campanha Nacional da Vacinação Contra Poliomielite e Sarampo acontece neste sábado (18), em 62 Unidades Básicas de Saúde, em Caruaru. Os locais estarão abertos das 8h às 17h, exclusivamente em função desta ação, que é voltada às crianças de 12 meses a menores de cinco anos (4 anos,11 meses e 29 dias), incluindo as que foram imunizadas anteriormente.

A abertura oficial do Dia D acontece, a partir das 8h, no USF Vassoural, com a presença da secretária de Saúde de Caruaru, Ana Maria Albuquerque, da secretária executiva de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Gessyanne Paulino, da gerente geral da Atenção Básica, Lillian Leite e da gerente das Unidades de Saúde da Família, Renatta Mahon.

Além das unidades de saúde, serão pontos de apoio para vacinação os shoppings Caruaru e Difusora, o Polo Comercial, os supermercados Bonanza e Unicompra, a Igreja Batista Rhemana, o Rotary (natividade), o Marco Zero de Caruaru, Xique-xique e Lagoa de Pedra.

A campanha, que começou no dia 6 de agosto, acontece até o dia 31 em todo o país. Na primeira semana de campanha, apenas 26% do público-alvo foi vacinado em Caruaru. Para se vacinar é preciso apresentar um documento de identificação e é recomendável levar a carteira de vacinação.

O objetivo da campanha na cidade é minimizar o risco de reintrodução das doenças. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95% de cobertura.

Historiadores afirmam que Câmara de Caruaru completa 170 anos

Foto: Vladimir Barreto

_Pesquisa aponta que 16 de agosto de 1848 é a data que determina sua criação_

A sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (16) ganha abertura especial. Os pesquisadores e historiadores prof. Josué Euzébio Ferreira e profª Edivalda Leite Miranda abrem o primeiro expediente com uma homenagem ao Poder Legislativo de Caruaru.

Essa breve participação deve trazer relatos históricos que confirmam que a Câmara foi instituída ainda em 1848, junto com a Vila de Caruaru. E seu primeiro presidente tinha poderes para resolver questões executivas, administrativas e ainda criar códigos de conduta. Além de algumas curiosidades incomuns, como o fato de que até mesmo para realizar pequenas modificações em residências, como abertura de novas janelas, dependiam de autorização da Câmara, na época.

“Estamos fazendo uma releitura de fatos da nossa história, a partir da década de 1840, do século XIX”, afirma o professor Josué. E continua: “quando foi aprovada a Lei que elevou o povoado de Caruaru à categoria de Vila, essa passa receber vinculação direta com o artigo 167 da Constituição de 1824,que determinava que em todas as vilas ora existentes, e nas mais que para o futuro se criarem, haverá câmaras, ás quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas”.

Para a professora Edivalda, este fato representa o estabelecimento da autonomia política e jurídica e demonstra o poder e o respeito de que a Câmara gozava.

*Projetos e requerimentos:*

Os vereadores e a vereadora devem analisar 42 requerimentos de ordem do dia, durante sessão ordinária hoje (16), prevista para começar às 16h. Dentre os documentos que serão apresentados, destaque para o de Nº 1362/2018, de autoria do vereador Daniel Lula Finizola. O parlamentar solicita a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a situação estrutural, social e cultural do Alto do Moura, a se realizar a posteriori, após confirmação de data na Casa.

Segundo Daniel, apesar de sua importância artística e turística, o Alto do Moura se depara, em seu cotidiano, com dificuldades no que tange as questões infraestruturais, sociais e até mesmo culturais. Desta forma, o relatório visa mapear as principais problemáticas apontadas por entrevistados e observadas pela equipe de pesquisa de campo, durante trabalho realizado entre agosto de 2017 e junho de 2018.

Todos os requerimentos de ordem do dia podem ser acessados pelo site: http://sapl.caruaru.pe.leg.br, através do link: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/sessao/175/ordemdia.

Orientações sobre idade mínima na Educação Infantil saem até setembro

Educação infantil (Arquivo/ Agência Brasil)

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.

No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.