AGU: Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle

Foto: Marcelo Casal Jr

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções.

O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a questão sobre o intercâmbio de informações para fiscalização fiscal. O documento foi publicado ontem (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Pelo entendimento da AGU, não é necessária autorização judicial para que os órgãos de controle possam cumprir as funções de fiscalização. “As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente”, destaca o parecer.

O documento também deixa claro que as informações não podem ser utilizadas para embasar abertura de investigação criminal contra os contribuintes e devem ficar restritas aos órgãos de controle.

“Os órgãos federais de controle externo e interno [TCU e CGU] podem ter acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, se e quando tais informações tiverem pertinência temática com o objeto da auditoria ou inspeção e se revelarem necessárias e indispensáveis ao desempenho de suas competências, de forma justificada, em procedimentos que tenham sido regularmente instaurados, com escopos delineados, e com uso de tecnologia que garanta controles de segurança, registro de acessos e rastreabilidade”, acrescenta o texto.

O parecer foi motivado por uma consulta do Ministério da Economia. A pasta pretendia revisar um parecer aprovado em 1996, cujo texto impedia compartilhamento de alguns dados da Receita Federal com órgãos de controle sem autorização judicial.

Outra polêmica envolvendo o compartilhamento de dados fiscais deve ser resolvida em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo mês, a Corte deve definir se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

Da Agência Brasil

Mais de 30 toneladas de óleo são retiradas do litoral pernambucano

O Governo de Pernambuco avançou, neste sábado (19/10), com os trabalhos de contenção e retirada de óleo do mar e da areia das praias, além da proteção dos estuários nos rios do Estado.  Foram removidas cerca de 30 toneladas de resíduos, totalizando 50 toneladas coletadas nos últimos dois dias. Também foi removido material em alto mar por um dos barcos contratados pelo Governo do Estado, nas imediações da praia de Muro Alto, em Ipojuca. A Sala de Situação, criada pelo governador Paulo Câmara para tratar exclusivamente do tema, está capitaneando as ações. A equipe reúne a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CPRH.

No sábado, foram encontrados fragmentos de petróleo nas praias do Reduto, em Rio Formoso; Boca da Barra, em Tamandaré; Barra de Sirinhaém, em Sirinhaém; Mamucabinhas, em Barreiros; Pontal de Maracaípe, Cupe e Muro Alto, em Ipojuca. Manchas de óleo ainda foram observadas nos estuários dos rios Formoso (Tamandaré); Persinunga (São José da Coroa Grande); Mamucabas (Barreiros) e Maracaípe (Ipojuca).

Todo o material removido está acondicionado temporariamente em áreas definidas pelas equipes de trabalho. Empresas de gerenciamento de resíduos perigosos já iniciaram o processo de recolher e transportar o produto para a destinação final. Os resíduos estão sendo levados para o CTR Pernambuco, localizado em Igarassu. Atendendo a um pedido do Governo do Estado, o CTR Pernambuco vai estender seu horário de funcionamento neste final de semana para receber esta coleta especial.

A operação está mobilizando cerca de 200 pessoas do Governo de Pernambuco e de outros órgãos. Além disso, mais de 350 pessoas, entre voluntários e técnicos das prefeituras litorâneas, estiveram envolvidas nas ações de limpeza das praias. O aparato usado na ação foi ampliado hoje, contando com 3 helicópteros (da Secretaria de Defesa Social-SDS, Marinha e Ibama); 30 viaturas; 7 caminhões; e 6 barcos, sendo 2 embarcações equipadas com mantas e barreiras de contenção; 2 lanchas, 1 navio-patrulha da Marinha e um barco da Petrobras.

Proteção – Técnicos do Governo do Estado instalaram barreiras de contenção para impedir a entrada de óleo na foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande); Maracaípe (Ipojuca); Mamucabas e Una, os dois últimos em Barreiros.

Governadores do Nordeste repudiam fala de Bolsonaro sobre Câmara

Do G1

 

Governadores de oito estados do Nordeste assinaram uma carta de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), após ele chamar o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de “espertalhão” para falar da autoria do 13º salário do Bolsa Família. No documento, eles chamam a declaração de “ataque descabido e desrespeitoso”

Os governos federal e estadual instituíram projetos semelhantes, mas em datas diferentes. A ideia do 13º do Bolsa Família de Paulo Câmara foi divulgada em agosto de 2018 e o de Bolsonaro, em outubro do mesmo ano, durante a campanha eleitoral.

“Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional”, diz o texto.

A carta é assinada por Rui Costa (PT), da Bahia; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; João Azevedo (PSB), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; e Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe.

Por meio das redes sociais, o governador Paulo Câmara agradeceu a solidariedade dos governadores. Câmara também reagiu à declaração de Bolsonaro também por meio da internet.

Declaração e reação

O texto do presidente da República foi divulgado com um vídeo postado por um seguidor. Nele, um homem afirma que o governador de Pernambuco estaria querendo “surfar na onda Bolsonaro”.

Na postagem, Bolsonaro escreveu que “a desonestidade ainda persiste na política. O espertalhão da vez agora é o governador de Pernambuco, do PSB. Mas o povo de bem reage às mentiras”.

No vídeo publicado pelo presidente, aparece um homem, que está em frente a um outdoor de divulgação do 13º salário do Bolsa Família instituído em Pernambuco. Essa pessoa afirma que “foi o governo federal que fez isso”.

Em um texto publicado nas redes sociais, o governador de Pernambuco afirmou que “não faz sentido dedicar energia apenas para fabricar intrigas”.

O governador disse, ainda, que, “no momento, o Nordeste enfrenta uma grave crise ambiental e seria muito mais útil ao país um posicionamento do presidente sobre este tema”, referindo-se ao petróleo que atinge praias da região desde o fim de agosto.

Confira a carta dos governadores na íntegra

Nós, governadores do Nordeste, gostaríamos de expressar nossa solidariedade ao colega Paulo Câmara, de Pernambuco, vítima de um descabido e desrespeitoso ataque proferido, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além de inverídica, a mensagem publicada possui um tom inaceitável, em qualquer situação, tornando-se ainda mais grave ao ser assinada pela mais alta autoridade do Poder Executivo nacional. É profundamente lamentável que a missão confiada ao atual presidente seja transformada em um vergonhoso exercício de grosserias e, neste caso, também na propagação de falsidades.

A verdade dos fatos, apresentada na resposta do governador de Pernambuco, prevaleceu. Mas não poderíamos abrir mão de registrar esta nota de repúdio. O Brasil precisa de seriedade, solidariedade, espírito público e entendimento. O país precisa de reunião de esforços para superar enormes desafios. É fundamental que este compromisso, que todos esperamos ver cumprido pelos gestores públicos, não seja debochadamente ignorado por alguém que deveria ser uma de suas maiores referências.

Continuaremos a postos, unidos, e firmes no trabalho a favor da população, também permanentemente atentos à manutenção de um ambiente que favoreça o diálogo, o respeito às pessoas e o fortalecimento da democracia.

Julgamento do uso do whatsapp na eleição ficará para 2020

Da Veja – Por Robson Bonin
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante sessão extraordinária que julga o registro de candidatura de Lula – 31/08/2018 (Carlos Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)

O processo sobre o suposto uso criminoso do WhatsApp na eleição de Bolsonaro só deve ficar maduro para julgamento no TSE em 2020, o que permitirá à Corte usá-lo para fixar regras sobre o uso do zap na próxima eleição.

Prefeitura divulga calendário das feiras de final de ano da sulanca

Foi divulgado o calendário oficial da Feira da Sulanca para os meses de novembro e dezembro. No início do mês de outubro foi realizada uma reunião com representantes da Destra, Secretaria de Ordem Pública e Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Saúde, bombeiros civis e membros da União dos Sulanqueiros e comerciantes.

Durante os meses finais do ano, as feiras serão das 4h do domingo até 13h, retornando das 4h da segunda até as 13h. As primeiras feiras do mês de novembro (4 e 11) vão seguir normalmente. O calendário especial começa nos dias 17 e 18, 24 e 25. Em dezembro, serão os dias 1º e 2, 8 e 9, 15 e 16, 22, 23 e 30.

Hoje acontece o “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo

Desde às 8h deste sábado (19), a Secretaria de Saúde de Caruaru está promovendo o “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo. O objetivo é imunizar as crianças de seis meses a menores de cinco anos que ainda não foram vacinadas ou que estão em atraso com alguma dose contra o sarampo.

O “Dia D” é uma oportunidade que os pais têm de verificar o cartão de vacinas dos filhos e reforçar a proteção para aqueles que se encaixam na dose zero. A Campanha Nacional neste ano busca sensibilizar sobre a importância da imunização e rastrear os cartões de vacinas de todas as crianças abaixo dos cinco anos.

“Nesta faixa etária o correto é que todas as crianças estejam com as duas doses obrigatórias, de acordo com o Calendário Nacional. Com a campanha, queremos certificar que este público está em dia com a vacinação, além de garantir que as crianças de seis a 11 meses se protejam com a dose extra contra o sarampo”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, em Caruaru, Sarah Rafael.

As salas de vacina do Centro de Saúde Ana Rodrigues, no bairro São Francisco; e do Centro de Saúde da Boa Vista estarão funcionando das 8h às 16h para receber as crianças que irão se vacinar. Também terá um ponto de apoio para vacinação no Shopping Difusora, no bairro Maurício de Nassau, que irá atender no horário de 10h às 16h.

É importante lembrar que a vacina tríplice viral também protege contra caxumba e rubéola.

*Duas etapas* – A Campanha Nacional deste ano acontecerá em duas etapas. A primeira segue até o dia 25 de outubro, com foco na vacinação das crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. E a segunda será de 18 a 30 de novembro, focada em adultos de 20 a 29 anos.

“É importante reforçar que as crianças que já possuem duas doses de tríplice viral não precisam se vacinar novamente. O mesmo vale para adultos, por isso a importância de apresentar o cartão de vacinação”, finalizou Sarah Rafael.

A vacina é gratuita e oferecida rotineiramente nas salas de vacina da cidade.

Qualifica Caruaru forma mais 639 alunos em oficinas profissionalizantes

O Programa Qualifica Caruaru formou nesta sexta-feira (18) mais 639 alunos de 14 oficinas de qualificação profissional em diversas especialidades. Os concluintes receberam os certificados durante cerimônia realizada no Centro de Convenções de Caruaru – SENAC, após terem participado dos cursos oferecidos pela Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Políticas para Mulheres (SPM) e Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER). Desde a criação do programa, em 2018, até a formatura de hoje, são 1.378 alunos formados.

As formações possibilitaram o empreendedorismo de pessoas que aguardavam uma oportunidade de aprender ou aprimorar algum conhecimento, como no caso de Marinalda Ramos dos Santos, do Bairro Centenário, que estava sem trabalho e a partir dos cursos do Qualifica começou a ganhar o próprio dinheiro. A aluna, que passou também pela oficina de cake design, conseguiu ampliar o comércio de quentinhas, oferecendo as sobremesas. “Muita coisa mudou na minha vida. Posso dizer agora que sou uma mulher realizada, ganhando mais do que o que eu ganhava fora. Hoje, além de vender minhas quentinhas, vendo os bolos que eu aprendi a fazer no Qualifica”, destacou.

“Empoderar é permitir que as pessoas tenham a oportunidade de trilhar o seu próprio caminho, de construir independência, autonomia”, foi o que destacou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, em seu discurso, onde pontuou a preocupação da gestão com as mulheres que são mães, oferecendo estrutura de recreação para as crianças durante as formações. “Nós temos um enorme prazer, alegria, missão de poder ser instrumento dessa mudança na vida de vocês”, concluiu a prefeita numa fala direcionada aos formandos.

Além da entrega dos certificados, o evento teve um momento cultural com a apresentação de um esquete teatral da SPM sobre o Outubro Rosa, do balé do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Coral “Cantando a Vida”, da SDSDH. O encerramento foi com uma palestra do cake design Gilson Abreu.

As aulas dos cursos aconteceram em diversos locais das zonas urbana e rural do município, entre eles, o Loteamento Fernando Lyra, os bairros do Vassoural, Centenário, Maria Auxiliadora, José Carlos de Oliveira, Cidade Jardim e as vilas de Itaúna, Xicuru, Pau Santo e Malhada de Pedra. Os concluintes se formaram em produção de carteira artesanal, design de sobrancelha, automaquiagem, boas práticas na manipulação de alimentos, oficina de introdução ao estudo das orquídeas, aula-show com o cake designer Gilson Abreu, bolos e tortas, doces finos, doces tradicionais e Infantis e aperfeiçoamento em manicure.

Detran promove curso de mecânica básica para mulheres em Caruaru

Com objetivo de oferecer conhecimento e manejo da mecânica básica do veículo, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai realizar um curso de “Mecânica Básica para Mulheres”, em Caruaru.

O curso é voltado para maiores de 18 anos e as aulas abordam as etapas fundamentais para conhecer o funcionamento e as necessidades de um carro: troca de pneus, passando pelos diversos sistemas motores, manutenções fundamentais, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e componentes elétricos.

A iniciativa é gratuita e vai acontecer no sábado (19) na Educate, localizado na Rua João Cursino, 772, bairro Maurício de Nassau, no horário das 14h às 18h, com aulas práticas e teóricas.

Serviço
Curso de Mecânica Básica para Mulheres em Caruaru
Data: 19 de outubro
Hora: 14h às 18h (14h às 16h, aulas teóricas e de 16h às 18h, aulas práticas)
Local: Educate, localizado na Rua João Cursino, 772, bairro Maurício de Nassau.