Vereador solicita levantamento do índice de violência contra animais

Foto Vladimir Barreto

Durante reunião realizada na última terça-feira(10), na Câmara Municipal, o vereador Fagner Fernandes apresentou Projeto de Lei, que propõem a divulgação dos índices de violência contra animais domésticos, no município.

A propositura, que sugere a divulgação dos números de ocorrências envolvendo maus tratos, pela Gerência de Proteção Animal, a cada semestre, possibilitará a elaboração de estratégias, tendo como base os dados obtidos e assim conseguir a redução dos casos de maus tratos contra animais, no munícipio.

A aprovação da lei apresentada dará suporte a Lei Federal 9605/2018, que em seu artigo 32, indica o maltrato a animais crime, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. Dentre os atos de violência mais cometidos pela população, está o abandono, o envenenamento e o confinamento de animais em locais inadequados.

Para o vereador é de suma importância a construção de um banco de dados, pois o mesmo é essencial para fundamentação, no que diz respeito à criação de políticas públicas voltadas para os animais. “A prefeitura já conta com toda estrutura na gerência, que viabiliza a implantação da coleta dos dados, por meio das denúncias que recebe diariamente, além da equipe de fiscalização, que tem por objetivo, averiguar a veracidade do relato, do denunciante. É só questão de organização. O custo é zero, e quem sai ganhando são os animais”.

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