Ministério Público de Pernambuco recebe representação sobre integração de sistema de transporte público de Caruaru

O vereador Daniel Finizola (PT) apresentou, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma representação que trata do funcionamento do sistema de transporte público de Caruaru. O documento usa como base uma das cláusulas dos contratos firmados com as empresas que prestam o serviço na cidade, que determina a realização de um estudo técnico para a implementação do sistema de integração.

“Após 180 dias do início da operação, será iniciado estudo técnico relativo à implementação do sistema de integração temporal, onde será indicada sua tarifa de acesso para fins de remuneração da segunda viagem”, aponta o texto. A cláusula é a mesma que determina o reajuste do valor da tarifa, com base nos custos de funcionamento das linhas de ônibus.

De acordo com a determinação contratual, a realização do estudo deveria ter sido iniciada em 21 de dezembro de 2018. Até o momento, entretanto, não há informações sobre o cumprimento desta medida, nem uma previsão de quando o sistema será implementado.

Diante disso, Finizola apresentou, à gestão municipal, um pedido de informações com questionamentos referentes à realização do estudo e à previsão de cumprimento da medida. Em resposta, o Poder Executivo justificou argumentando que a realização do estudo depende da contratação de uma consultoria com uma equipe multidisciplinar.

“A especificidade da temática contém complexidades que precisam ser avaliadas por uma equipe multidisciplinar; profissionais esses que não temos, como, por exemplo, um engenheiro com especialização em transportes”, indica.

Para o vereador, a justificativa não é plausível: como a determinação está presente em contratos assinados pela gestão municipal, é de responsabilidade dela fazer o que for necessário para cumpri-la, mesmo que isso signifique a contratação de outros profissionais. “Há um contrato em vigor, que estabelece que a Destra já deveria ter apresentado o estudo. A população precisa do sistema de integração para agora e, dessa forma, a Destra descumpre o contrato”, argumenta Daniel.

A expectativa é que, com o recebimento da representação, o Ministério Público possa tomar as devidas providências, apurando e cobrando o cumprimento das determinações contratuais.

*Sistema de integração*

O sistema de integração do transporte público visa dar descontos aos usuários que precisam utilizar mais de um ônibus para realizar a viagem completa. No caso da modalidade prevista no contrato assinado pela Destra, que é de integração temporal, o passageiro poderia utilizar outro ônibus num intervalo de tempo pré-determinado sem precisar pagar por outra passagem.

A modalidade deve auxiliar estudantes e trabalhadores que fazem longos percursos para se deslocarem aos locais em que estudam ou trabalham, promovendo uma economia no valor gasto com a locomoção.

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