Sindloja avança nas negociações da CCT 2021

Foi realizada ontem (25) a primeira reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021, entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e o Sindecc, com mediação do Ministério do Trabalho.

O encontro ocorreu na sede do MTE e oportunizou o avanço nas negociações. Uma nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira (29), com grande expectativa que a CCT seja finalizada.

Governo suspende exigência de prova de vida de aposentados federais

Foto: Marcello Casal Jr

O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis, como medida de proteção para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Assim, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.

A instrução normativa foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.

Os beneficiários que, porventura, tiverem o pagamento suspenso a partir de hoje, poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19”. O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.

Encerrado o período de suspensão, a comprovação de vida deverá ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia estabelecerá um cronograma.

Até 31 de março também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.

Agência Brasil

Justiça Eleitoral e Advogado encontram irregularidades graves na prestação de contas da vereadora Katia das Rendeiras

NOTA A IMPRENSA

A vereadora eleita Katia das Rendeiras (REPUBLICANOS) terá que responder a irregularidades na sua Prestação de contas de sua campanha que está sendo processada na 041ª Zona Eleitoral da Comarca de Caruaru-PE, Processo de n.º 0600450-84.2020.6.17.0041 e terá que se explicar em um prazo de 03 (três) dias a partir de hoje (27/01/2021).
Além das irregularidades observadas ex ofício pela própria Justiça Eleitoral, o Senhor José Edinaldo – “Maluco” (MDB), através de seu Advogado Eleitoral Dr. Hélder Alexandre (OAB/PE 34.898-D), ajuizou Ação de Impugnação a Prestação de Constas da vereadora eleita por diversas ilicitudes, dentre as quais :
1) Compra de votos;
2) Descumprimento quanto a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela Lei Eleitoral;
3) Recebimento de recursos de origem não identificada, mais precisamente doadores que estão escritos em programas sociais do Governo, inclusive auxílio emergencial;
4) Análise de movimentação financeira sem a compreensão de todo o período da campanha eleitoral, ou seja, movimentações extemporâneas;
5) Divergências de valores e/ou identificação de contas no tocante a sobras de campanha;
6) Ausência do aprofundamento de exames de receitas arrecadadas;
7) Despesas realizadas com outros recursos, verbi gratia, gastos eleitorais pagos com outros recursos;
8) Gastos eleitorais realizados em data anterior a data inicial da prestação parcial de contas.
Em que pese tais fatos, insta salientar que a vereadora eleita Katia das Rendeiras encontra-se respondendo Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, processado na 105ª Zona Eleitoral desta Comarca de Caruaru-PE, sob o número 0600001-94.2021.6.17.0105 , por irregularidades no trajeto de sua campanha.
Por fim, o Ministério Público Federal tomando conhecimento dos fatos também encontra-se perlustrando os fatos e provas que chegaram ao seu conhecimento para fins de resguardar a defesa do regime democrático.

JOSÉ EDINALDO DA SILVA HÉLDER ALEXANDRE DOS SANTOS
(AUTOR DAS AÇÕES) ADVOGADO – OAB/PE 34.898-D

Gasolina fica mais cara hoje pela segunda vez no ano

 Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo

Depois da disparada de 7,6% em 18 de janeiro, a gasolina terá novo aumento. De acordo com a Petrobras, a partir de hoje, o preço médio passa a ser de R$ 2,08, com reajuste de 5,05%, nas refinarias, uma alta de R$ 0,10 por litro.

O diesel também terá aumento: o avanço no preço médio é de R$ 0,09, com a alta de 4,4%, passando para R$ 2,12 nas refinarias. O reajuste, em menos de um mês, ocorre em meio às especulações de que os caminhoneiros podem iniciar uma greve no país em fevereiro.

A Petrobras ressaltou, em nota, que os preços da gasolina e do diesel vendidos na bomba dos postos revendedores são diferentes dos valores cobrado nas refinarias. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos próprios postos revendedores de combustíveis.

Para Petrobras, os valores têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo.

De acordo com Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento anunciado pela estatal nas refinarias está aquém do necessário, prejudicando a concorrência. Para a associação, o reajuste deveria ocorrer com mais intensidade, de R$ 0,34 no diesel e de R$ 0,2310 na gasolina.

No dia 29 de dezembro, após novo reajuste, o preço médio gasolina para as distribuidoras era R$ 1,84. Em 2020, a estatal promoveu 41 reajustes para a gasolina, dos quais 20 para cima e outros 21, para baixo. No diesel, foram 32 alterações, com 17 elevações e 15 reduções.

Prefeitura de Caruaru recebe novas doses de Vacina da Covid-19

A nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou em Caruaru nesta última terça-feira (26). No total, serão 3.600 doses disponibilizadas e que serão aplicadas, exclusivamente, em profissionais de saúde que estão na linha de frente e em idosos a partir dos 85 anos. Para a vacinação, a Secretaria Municipal de Saúde preparou um esquema específico para agendar as aplicações na população, que estão concentradas em um único local.

O Espaço Cultural Tancredo Neves será o QG da vacinação, nos dias 28 e 29 de janeiro. Contudo, para que a dose seja aplicada, é necessário que seja realizado o agendamento pelo Disque Vacina 0800-2817080. “Faremos dessa forma para que haja controle na quantidade de pessoas no local. Por ser um público de risco, precisamos garantir a segurança, sem aglomerações”, explicou o secretário municipal de Saúde, Breno Feitoza.

Para os idosos com idade a partir dos 85 anos acamados, os responsáveis deverão entrar em contato também pelo Disque Vacina para realizar um cadastro. “Iremos até a casa do paciente para realizar a vacina. Mas, para que tenhamos o controle da conservação das doses, vamos precisar mapear quem são essas pessoas e, assim, encurtar caminhos de forma segura. Com todas essas informações, entraremos em contato para agendar a vacinação”, detalha o secretário.

Para os profissionais de saúde, a aplicação será realizada no próprio local de trabalho, de acordo com o plantão em cada unidade. “Contamos com a colaboração de todos neste momento e pedimos que apenas os grupos prioritários ou responsáveis entrem em contato para o devido agendamento. Assim conseguiremos agilizar a imunização”, finalizou Breno.

Confira o calendário de pagamento do 13° salário do Bolsa Família

O Governo de Pernambuco anunciou, ontem (26), em cerimônia com transmissão online, o calendário do segundo pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco, que terá início no dia 11 de fevereiro.

Conforme o cronograma do programa estadual, os pagamentos referentes ao ano de 2020 ocorrerão nos meses de fevereiro, março e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

A gestão estadual diz que vai injetar R$ 154 milhões na economia, com os pagamentos.

Em 2020, o programa disponibilizou R$ 154.606.815,27 para 1.190.295 famílias, que receberam as parcelas extras também em três etapas.

“Diferentemente do programa do Governo Federal, que só durou um ano, aqui em Pernambuco nós entendemos a importância da manutenção desse programa. Principalmente em um ano de pandemia, em que as pessoas tiveram que fazer restrições severas”, afirmou Paulo Câmara.

O primeiro grupo de beneficiários, que contempla os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, começa a receber o pagamento no próximo dia 11 de fevereiro. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, será feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro.

Já os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Esta etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito à parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos.

CONSULTA

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude já está disponibilizando uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual.

O acesso demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. O link de acesso é: http://www.sdscj.pe.gov.br.

Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, no telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Governo Federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Foto: Marcello Casal Jr

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Agência Brasil

Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 4 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2338 da Mega-Sena, que foram sorteados nesta terça-feira (26) em São Paulo. O prêmio acumulou e o valor previsto para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (28), é de R$ 4 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 08 – 21 – 23 – 34 – 42 – 47.

  • A Quina teve 22 apostas ganhadoras e cada uma leva R$ 41.770,96.
  • A Quadra teve 1.692 apostas ganhadoras e cada uma ganhou R$ 775,88.

Vereador Jorge Quintino solicita “Título de Cidadão Caruaruense” à cantora Fabiana Pimentinha

A propositura foi apresentada hoje (26) em Sessão Virtual, pelo vereador Jorge Quintino.

Fabiana Barros é cantora, compositora, apresentadora de TV e começou sua carreira aos 7 anos de idade, sempre cantado músicas nordestinas.

“É a realização de um sonho. Tenho Caruaru como minha casa, pois foi lá onde me tornei ainda mais conhecida. Desde criança que me apresento na Capital do Forró e sempre fui muito bem recebida. Só tenho o que agradecer ao povo caruaruense, por todo o carinho, e a Jorge Quintino, pelo reconhecimento”, disse Pimentinha.

O vereador, disse na tribuna que sua propositura foi mais que merecida.

“Seu carisma e reconhecimento pela cultura nordestina são tantos que ainda criança recebeu o título de “pimentinha do Nordeste”
Diversas vezes, realizou suas apresentações em nosso município e sem dúvida, auxiliou na construção cultural deste, executando intercâmbio entre a cultura municipal ao restante do Nordeste”, disse o vereador.

Devido a pandemia, as solenidades ainda estão suspensas na Câmara de Vereadores. Mas, mesmo sem data definida, a notícia já gerou grande expectativa e muita gratidão por parte da artista, que se considera caruaruense de fato e será agora, de direito.

Governo impede entrada de estrangeiros no País por terra e água

A Presidência da República publicou hoje (26) uma portaria restringindo a entrada de estrangeiros no país por terra e por água. A restrição vale para todas as nacionalidades, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para adoção da medida, o governo brasileiro considerou o surgimento de variantes do novo coronavírus no Reino Unido, Irlanda do Norte e na África do Sul.

“Considerando o impacto epidemiológico que a nova variante do coronavírus, identificada no Reino Unido e na República da África do Sul, pode causar no cenário atual vivenciado no País […] Fica restringida a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”, diz um trecho da portaria

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de países e territórios onde já foi detectada a variante britânica pode passar de 50 e a variante identificada na África do Sul surgiu em 20, mas a organização considera que esta avaliação pode estar subestimada.

Existem exceções, como no caso de imigrante com residência fixa no Brasil; cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro a serviço de organismo internacional, residentes fronteiriços de cidades-gêmeas. Essas exceções não se aplicam aos venezuelanos.

Aeroportos

 

A chegada de estrangeiros pelos aeroportos não está proibida, salvo de voos que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul. Para o caso de voos vindos de outros países, deverão ser cumpridos os requisitos migratórios.

O estrangeiro que quiser vir de avião para o Brasil deverá apresentar documento provando a realização de teste RT-PCR realizado em até 72 horas antes do embarque, com resultado negativo ou não-reagente.

FILE PHOTO: A British Airways plane taxis past tail fins of parked aircraft at Heathrow Airport in London
Voos vindos do Reino Unido e da África do Sul estão proibidos – REUTERS/Simon Dawson/Direitos Reservados

Aqueles que descumprirem o disposto na portaria serão repatriados ou deportados imediatamente, além de ser responsabilizados civil e penalmente. A portaria foi assinada pelos ministros Braga Netto, da Casa Civil; André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública; e Eduardo Pazuello, da Saúde.